PUB-04 · Version 1.0.0
Aprovado pela SMARTEDTECH SL (proprietária) · Em vigor desde 1 de novembro de 2026
Esta tradução é fornecida por cortesia; o texto vinculativo é a versão em inglês.
Condições do sítio de SET Labs
1. Âmbito
1.1 Estas condições regem a sua utilização de imeset.com (o Sítio), explorado pela SMARTEDTECH SL sob a marca SET Labs (identidade no Aviso legal, PUB-01).
1.2 O Sítio é uma superfície de informação e de pedido para os serviços do Operador: desenvolvimento à medida de inteligência artificial e software, entrega chave na mão e operações de plataforma geridas. O Sítio não abre contas de utilizador e não aloja anúncios de terceiros. As compras pagas regem-se pelos Termos de venda, subscrição e pagamento (/legal/sales).
1.3 O trabalho pago rege-se unicamente por uma encomenda assinada (ENT-02) e pelas condições que ela incorpora (CUS-03 Condições de serviço empresarial, SEC-01 Condições específicas de serviço, ENT-01 quando o cliente é uma instituição, PAR-01 para parceiros, e DAT-01/02/03 para o tratamento de dados). Estas condições do sítio não criam, e um pedido de projeto não forma, um contrato de serviços.
2. Utilização permitida
2.1 Pode ler, ligar e citar as páginas públicas do Sítio dentro dos limites do direito aplicável.
2.2 Não irá: fazer-se passar por qualquer pessoa ou organização; contornar controlos de acesso; extrair ou descarregar em massa conteúdo; submeter programas maliciosos ou cargas maliciosas; utilizar os formulários de pedido para enviar mensagens comerciais não solicitadas; submeter dados sensíveis de outra pessoa; ou interferir com o funcionamento do Sítio.
2.3 As ligações a sítios de terceiros são fornecidas a título informativo. O Operador não as endossa e não é responsável pelo conteúdo de terceiros.
3. Pedidos e propostas
3.1 Um contacto ou pedido de projeto é um pedido de informação. O Operador responde aos pedidos segundo o seu critério e pode recusar um projeto.
3.2 Uma proposta, estimativa ou demonstração emitida pelo Operador é um convite a contratar e é válida pelo período nela indicado. Um contrato só se forma pela assinatura de ENT-02 por ambas as partes.
3.3 A informação que submete num pedido é tratada como descrito no Aviso de privacidade (PUB-02).
4. Funções assistidas por inteligência artificial
4.1 Informação. Quando interage com um sistema de inteligência artificial no Sítio (conversa, assistente ou conteúdo gerado), o Operador informa-o no início da interação e rotula o conteúdo gerado ou manipulado por inteligência artificial em conformidade com o artigo 50 do Regulamento (UE) 2024/1689. Na data desta versão nenhuma função deste tipo está ativada no Sítio.
4.2 Natureza dos resultados. Os resultados de inteligência artificial são gerados a partir de modelos e dados que podem estar incompletos ou errados. São informação e assistência, não aconselhamento profissional, e não uma decisão do Operador. Permanece responsável pelas decisões que tome com base num resultado. Quando uma decisão tem efeito jurídico, financeiro, médico, educativo ou de segurança, o serviço encaminha-a para um revisor humano ou para si, para decisão, e o Operador não toma essa decisão automaticamente.
4.3 Escalada humana. Pode em qualquer momento pedir uma revisão humana de uma interação de inteligência artificial através de support@imeset.com; o Operador responde no prazo de 5 dias úteis.
4.4 Utilização permitida. Não utilizará as funções de inteligência artificial para se fazer passar por uma pessoa sem permissão, para gerar conteúdo ilícito, para contornar controlos de segurança, ou para extrair ou reconstituir modelos. O Operador pode suspender as funções de inteligência artificial por violação.
4.5 Gravação e utilização de modelos. Transcrições e carregamentos são utilizados para lhe prestar o serviço. Só são utilizados para melhorar modelos com a sua permissão separada (finalidade research_contribution), que pode retirar em qualquer momento sem afetar o serviço.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
5.1 Conserva a titularidade do conteúdo que submete através do Sítio. Concede ao Operador uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para alojar, armazenar, reproduzir, adaptar, exibir, distribuir e criar obras derivadas do seu conteúdo para o fim de operar, promover (apenas listando o conteúdo) e melhorar o serviço, pelo prazo da sua relação com o Operador mais o período exigido para cópias de segurança e conservação legal.
5.2 Garante que o seu conteúdo não viola direitos de terceiros e não é ilícito.
5.3 O Operador pode remover ou restringir conteúdo que razoavelmente considere ilícito, contrário a estas condições ou gerador de risco para os utilizadores, e informa-o do motivo e da via de revisão.
5.4 Todo o software da plataforma, os desenhos, os modelos, as marcas e as compilações de dados são titularidade do Operador ou dos seus licenciantes. Não é concedida licença salvo o que está indicado.
6. Papéis dos dados
6.1 Dados da plataforma. O Operador é o responsável pelos dados pessoais tratados para operar o Sítio: pedidos, segurança, apoio, comunicações e análise.
6.2 Dados do fornecimento do prestador. O Sítio não tem prestadores terceiros. Quando um cliente do Operador fornece serviços aos seus próprios utilizadores, o cliente é responsável independente dos dados de que necessita para esse fornecimento, e o Operador é responsável pelo registo da contratação. Cada parte cumpre as suas próprias obrigações; nenhuma atua pela outra.
6.3 Serviços de subcontratante. Quando o Operador trata dados pessoais por conta de um cliente empresarial segundo as instruções do cliente, aplica-se e rege o acordo de tratamento de dados (DAT-01); é assinado como parte da encomenda.
6.4 Partilha entre plataformas SET. Os dados pessoais não são partilhados com qualquer outra plataforma operada pelo Operador ou pelo seu grupo, salvo se ativar o destino específico nas suas definições ou numa encomenda assinada. Ativar um destino não ativa os outros, e pode desativá-lo em qualquer momento.
6.5 Transferências internacionais. Os dados pessoais são armazenados no Espaço Económico Europeu. Quando se utiliza um subcontratante fora do EEE, a transferência é coberta pelas cláusulas contratuais-tipo indicadas no anexo de subcontratantes.
7. Execução
7.1 O Operador pode restringir o acesso ao Sítio ou a um formulário quando razoavelmente considere que estas condições são violadas ou que a lei o exige. O Operador indica o motivo e uma via de revisão em support@imeset.com; uma ação urgente de segurança pode preceder o aviso.
7.2 A prova de abuso é conservada apenas na medida necessária para a finalidade de segurança da cláusula 3 de PUB-02.
8. Alterações
8.1 O Operador pode alterar estas condições por motivos legítimos: alterações do direito, do serviço, da segurança ou da prevenção da fraude, ou para clarificar a redação. O Operador notifica as alterações relevantes no Sítio pelo menos 30 dias antes de produzirem efeitos (de imediato quando o direito ou a segurança o exijam).
8.2 A utilização continuada do Sítio após a data de efeito é aceitação das condições alteradas. As condições do sítio alteradas não alteram uma encomenda assinada.
8.3 Cada versão é arquivada com a data e o hash do conteúdo em /legal/terms/v/.
9. Responsabilidade
9.1 Salvas as responsabilidades excluídas na cláusula 9.3, a responsabilidade total agregada de cada parte decorrente da utilização do Sítio ou com ela relacionada em qualquer ano contratual limita-se aos preços pagos ou devidos pelo cliente ao Operador nos 12 meses anteriores ao evento que dá origem à pretensão; quando não tenham sido pagos preços, a responsabilidade do Operador pela utilização do Sítio público gratuito limita-se ao montante que não possa ser excluído por lei.
9.2 Nenhuma parte é responsável por perda indireta ou consequencial, perda de lucro, receita, negócio, goodwill, poupanças previstas, ou perda ou corrupção de dados (exceto a obrigação do Operador de restaurar a partir da última cópia de segurança disponível).
9.3 Os limites não se aplicam a: morte ou lesão pessoal causada por negligência; fraude ou declaração fraudulenta; dolo ou negligência grosseira; obrigações de pagamento do cliente; violação da confidencialidade por uma parte; indemnização de uma parte por violação causada pelo seu próprio conteúdo; ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
9.4 Os créditos de serviço ao abrigo de um SLA (cláusula 7 de CUS-03) são o único e exclusivo meio do cliente para falhas de disponibilidade do serviço.
9.5 Quando acede ao Sítio na qualidade de consumidor, nada nestas condições limita os seus direitos imperativos de consumidor, e conserva os tribunais competentes da sua residência habitual.
10. Lei aplicável e foro
Estas condições regem-se pelo direito espanhol, com exclusão das suas normas de conflitos e da Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias. Os tribunais da cidade de Barcelona têm jurisdição exclusiva, sem prejuízo de qualquer parte pedir providências cautelares a qualquer tribunal competente.
